Termos E Condições
A Página 31 trabalha de uma forma séria e profissional, e pretende manter uma relação clara e transparente com todos os seus clientes. Aqui são descritos os nossos termos e condições, onde poderá consultar todas as informações relevantes relativas à utilização do website Página31.
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja online Página 31, empresária em nome individual com NIF 232607591, (doravante “Página 31”) se regerá.
O serviço da Página 31 consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Utilizar a loja online Página 31 implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Página 31.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Página 31. Se aceder à Página, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Página 31 reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Propriedade Intelectual
A Página 31 é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Marta Liliana Gomes Ferreira.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Página 31 são propriedade da Marta Liliana Gomes Ferreira ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos.
Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Página 31.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Página 31.
A Página 31 não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Produtos
– Qualidade
Todos os produtos comercializados na Página 31 são produzidos de forma a apresentar a qualidade esperada pelos seus clientes.
– Materiais
A Página 31 apenas utiliza materiais de qualidade superior nos seus produtos, de origem reconhecida, e de produção sustentável. Faz questão de trabalhar com fornecedores certificados, que cumprem todas as normas ambientais e seguem uma política comercial e social eticamente correta.
Como encomendar
O utilizador, poderá adquirir qualquer produto que se encontre para venda diretamente através do website que disponibiliza uma loja online para o efeito.
Também é possível contactar por email ou redes sociais a solicitar apoio na compra online.
Envios
– Serviço
Por norma, todas as encomendas efetuadas no nosso website são despachadas através do serviço postal CTT, em correio normal registado.
Os valores variam se a entrega for para Portugal Continental ou Ilhas (Açores e Madeira).
Neste momento, não são feitos envios para fora do país. Neste caso, contactar a Página 31 através do e-mail pagina31blog@gmail.com e cada situação será analisada em particular.
– Prazos de processamento
Todas as encomendas confirmadas e com pagamento regularizado, serão processadas com a maior brevidade possível e enviadas para o seu destino
Nos casos de produtos personalizados o tempo de confeção dependerá do produto em questão e também da informação disponibilizada pelo cliente antecipadamente,
Após o envio, o tempo de entrega estará dependente do serviço de correios / transportadora a Página 31 não se responsabiliza por eventuais atrasos de um serviço ao qual é alheia.
No entanto, e no intuito de melhor servir o cliente, caso existam manifestas dificuldades em cumprir os prazos médios esperados, procuraremos sempre melhorar o serviço através de alternativas viáveis.
– Problemas
Caso existam dificuldades de entrega por parte do serviço postal devido a incorreção ou omissão de dados relativos à morada de destino, a Página 31 não será responsabilizada, inclusive no caso de extravio da encomenda.
No caso de não ser possível efetuar a entrega no destino e a mesma retornar às nossas instalações, o cliente assumirá as despesas caso pretenda novo envio. Embora a Página 31 tenha todo o cuidado possível na execução e embalamento da encomenda, na eventualidade da embalagem apresentar danos visíveis, deverá reportar a situação ao entregador, e em último caso recusar a mesma.
Caso aceite a encomenda nestas circunstâncias sem qualquer reclamação está a assumir que a mesma se encontra em conformidade.
Preços
Todos os preços indicados no nosso website são apresentados em euros e incluem IVA à taxa em vigor. Ao valor dos artigos, serão acrescidos os custos de envio, sendo o total disponibilizado durante o processo de checkout.
Devoluções e trocas
Caso o cliente pretenda devolver um artigo, dispõe de um prazo de 14 dias a partir da data de receção da encomenda para o fazer, devendo para isso entrar em contacto com a Página 31 por e-mail e expor a situação. Nunca envie qualquer artigo para a Página 31 sem prévia autorização, sendo que qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso será rejeitada.
Serão fornecidas informações acerca de como proceder à devolução.
Deverá conservar a documentação de compra (fatura/recibo), e o artigo deverá encontrar-se em perfeito estado de conservação, tal como lhe foi vendido, sem qualquer sinal de utilização. Esta regra é aplicada de igual forma para as situações de troca por outro artigo. Em caso de devolução de um artigo, o cliente será reembolsado no valor do preço de compra do artigo, com exceção das despesas de envio, através do mesmo meio de pagamento utilizado, ou caso não seja possível, através de outro meio de pagamento a combinar.
Poderá ainda ser emitido um crédito ou um voucher no valor em questão, para utilização posterior, caso o cliente assim o pretenda. A Página 31 reserva-se o direito de apenas proceder aos reembolsos após a receção dos artigos e sua verificação.
A Página 31 não aceitará qualquer devolução de produtos personalizados conforme indicações por parte do cliente, vouchers ou artigos enviados gratuitamente, como brindes ou ofertas.
No caso de se tratar de uma troca de artigo (devido a engano ao fazer a encomenda ou pretender um artigo diferente), o procedimento será semelhante, sendo que será emitido um crédito no valor do artigo devolvido (com exceção das despesas de envio), e o cliente terá de colocar nova encomenda.
Este crédito ficará disponível após a receção do artigo inicial e sua verificação, sendo que o cliente suportará as despesas de envio decorrentes da nova encomenda. Não são efetuadas trocas ou devoluções de artigos personalizados.
Métodos De Pagamento
A Página 31 disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Multibanco
MB WAY
Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a Marie Designs irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
Reclamações
Os produtos Página 31 são sempre verificados antes de cada envio. Isso assegura que cada artigo segue para o cliente em perfeitas condições.
No entanto, caso se verifique alguma anomalia que não tenha sido detetada na produção, poderá contactar-nos através do nosso website ou e-mail, expondo a situação indicando a que compra se refere e enviando fotografias do produto em questão.
A Página 31 fará os possíveis por resolver qualquer eventual questão relacionada com a não conformidade dos seus produtos.
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Página 31 através do contacto de e-mail pagia31blog@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Resolução Alternativa De Litígios De Consumo
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo que indicamos abaixo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide 1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 COIMBRA
Tel.: 239 821 690 /289
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA
Tel: 218 807 030
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.
Tel.: 253 422 410
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Rua Direita, nº27 – 1º andar; 9050-405 Funchal
Tel.: 291 750 330
Aviso De Responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Página 31, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Página 31 não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Página 31 não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Lei Aplicável – Jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.